Execução penal. Crime contra o sistema financeiro nacional. Prisão domiciliar. Impetração contra decisão indeferitória de liminar. Julgamento do mérito. Concessão da ordem.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 52.098 - SP (2005/0215865-4) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: RICARDO HASSON SAYEG E OUTROS IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTÔNIO OLIVEIRA CLARAMUNT (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRISÃO DOMICILIAR. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE LIMINAR. JULGAMENTO DO MÉRITO. CONCESSÃO DA ORDEM. ...

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