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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Ação Penal Privada

Acórdão que rejeitou a queixa-crime, nos termos do parecer ministerial.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL PRIVADA. ACÓRDÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS DELITOS DE CALÚNIA (ARTIGO 138 DO CP) E INJÚRIA (ARTIGO 140 DO CP) A GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO CONCRETA E ESPECÍFICA DE FATO CRIMINOSO AO QUERELANTE. FATOS DEVIDAMENTE ANALISADOS QUANDO DO JULGADO DO AGRAVO REGIMENTAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO. ...

Palavras-chave: CP Embargos de Declaração Agravo Regimental Ação Penal Privada Queixa-crime