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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 569 vezes
Disparo de Arma de Fogo em Local Habitado.
HABEAS CORPUS Nº 34.345 - SP (2004/0036387-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ORLANDO GONÇALVES DE CASTRO JUNIOR - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELISIANO ALVES CAMELO EMENTA CRIMINAL. HC. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. I. O artigo 366 do ...
