Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 303 vezes
Criminal. RHC. Roubo Qualificado. Nulidade da Sentença. Ausência de Defeitos.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.061 - SP (2004/0058406-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: OSMAR DAS CHAGAS ROSAS ADVOGADO: WILLIAM TULLIO SIMI RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE. TRÂNSITO EM JULGADO DO DECISUM. IMPROPRIEDADE DO MEIO ELEITO. OBJETO PRÓPRIO DA REVISÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não se ...
