Criminal. HC. Falsificação de Documento Público

Uso de documento falso. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Paciente possuidor de nacionalidade japonesa e de filha residente no Japão. Falta de comprovação do cumprimento do mandado prisional. Ausência do Réu no Interrogatório. Necessidade da custódia demonstrada. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei Penal. Ordem denegada

HABEAS CORPUS Nº 37.375 - PR (2004/0109109-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: LEÔNIDAS GIOPPO NASCIMENTO IMPETRADO: SÉTIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PACIENTE: SUSUMO NAKAO EMENTA CRIMINAL. HC. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO. PACIENTE POSSUIDOR DE NACIONALIDADE JAPONESA E DE FILHA RESIDENTE NO JAPÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO PRISIONAL. AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. ...

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