Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Setembro de 2004 - 01:00 - Lida 351 vezes
Criminal. HC. Crimes Contra o Sistema Financeiro. Operação de Câmbio Não-Autorizada.
HABEAS CORPUS Nº 33.453 - PR (2004/0013160-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO E OUTRO IMPETRADO: SÉTIMA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PACIENTE: ANÍSIO RESENDE DE SOUZA EMENTA CRIMINAL. HC. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO NÃO-AUTORIZADA. REMESSAS À CONTA CC-5. BANESTADO. PACIENTE DIRETOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENVOLVIDA NA TRANSAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REQUISITOS DO artigo 41 DO CPP. ...
