Crimes de atentado violento ao pudor. Estupro. Exploração sexual e fornecimento de bebidas alcoólicas para adolescentes. Denúncia. Nulidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 60.309 - MS (2006/0119250-2) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: FELIPE CAZUO AZUMA IMPETRADO: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: CARLOS ALBERTO PALMA EMENTA PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO. EXPLORAÇÃO SEXUAL E FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTES. DENÚNCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. PRISÃO PREVENTIVA. SUFICIENTE ...

Palavras-chave: Estupro