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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 376 vezes
Crimes contra a incolumidade pública. Trancamento da ação penal.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.366 - RS (2005/0031252-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: SYR MARTINS FILHO ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA CRIMINAL. RHC. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RHC ANTERIOR JÁ JULGADO POR ESTA TURMA. MERA REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Tratando-se de ...
