Atentado violento ao pudor. Tese de erro judicial ante a dupla condenação pela prática de apenas um crime. Necessidade de exame aprofundado do conjunto probatório.

Pedido a ser deduzido por meio de revisão criminal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 97.931 - MS (2007/0310440-7) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO GUALDI IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE DOURADOS - MS PACIENTE: MARCOS ANTONIO GUALDI (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. TESE DE ERRO JUDICIAL ANTE A DUPLA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE APENAS UM CRIME. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO A SER DEDUZIDO POR MEIO DE REVISÃO CRIMINAL. ...

Palavras-chave: erro judicial