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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 500 vezes
Atentado violento ao pudor. Nulidades. Cerceamento de defesa.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.261 - MS (2005/0018642-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: TADEU SEBASTIÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADO: ANTÔNIO MARTINS NETO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EMENTA CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ...
