Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Organização Criminosa

Processo Penal. Falsificação de agrotóxicos.

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO FEITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Na hipótese, ao contrário do pretendido pela defesa, não houve manifestação do colegiado a quo acerca do excesso de prazo para a conclusão do feito, mas apenas sobre a fundamentação para a manutenção da prisão preventiva.II - ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Recurso Ordinário Habeas Corpus Organização Criminosa