Fonte: STJ
Postado em 20 de Dezembro de 2019 - 13:25 - Lida 67075 vezes
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Furto Simples. Dosimetria
Circunstância Judicial da Conduta Social e da personalidade.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONDUTA SOCIAL E DA PERSONALIDADE. ANÁLISE NEGATIVA COM BASE EM ANOTAÇÕES CRIMINAIS DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AFASTAMENTO PRESERVADO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É assente nesta eg. Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento ...