Agravo Regimental no Habeas Corpus. Cárcere privado

Dolo. Agravo Regimental desprovido.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CÁRCERE PRIVADO. DOLO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não é possível, na via estreita do habeas corpus, reconhecer a ausência de dolo na conduta do paciente em relação ao crime de cárcere privado, de modo a afastar as conclusões das instâncias ordinárias, uma vez que tal providência demanda a análise aprofundada de todo conjunto fático-probatório.Agravo regimental ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Habeas Corpus Cárcere Privado Conduta Paciente