Agravo Regimental em Habeas Corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem

Processo Penal.

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NA ORIGEM. JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO.1. Se o habeas corpus é contra decisão liminar, o julgamento do mérito na origem implica perda do objeto da impetração nesta Corte. Precedentes.2. Agravo regimental prejudicado.(STJ - Agrg no Habeas Corpus nº 331.153 - SP (2015/0180704-4) - Rel. Ministro Ribeiro Dantas - J. 02.06.2016 - DJE. 14.06.2016)Se ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Habeas Corpus Processo Penal Perda de Objeto