Ação penal. Queixa. Crime de difamação.

Não há elementos mínimos para lastrear afirmação de que o querelado agiu com o dolo específico de macular a reputação do querelante. Falta de justa causa.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   AÇÃO PENAL Nº 600 - MS (2009/0216037-1)   RELATOR: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI   AUTOR: L E A B   ADVOGADO: FABRÍCIO DOS SANTOS GRAVATA E OUTRO(S)   RÉU: V A DA S   ADVOGADO: EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO   EMENTA   AÇÃO PENAL. QUEIXA. CRIME DE DIFAMAÇÃO IMPUTADO A DESEMBARGADOR EM DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. QUEIXA-CRIME REJEITADA.   1.A peça inicial expõe claramente a imputação, revelando-se ...

Palavras-chave: penal queixa difamação esxceção de suspeirção desembargador justa causa