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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 10 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 697 vezes
Ação penal originária (procedimento). Denúncia (imperfeição formal).
Estelionato e peculato (imperfeição material).
Superior Tribunal de Justiça - STJ AÇÃO PENAL Nº 512 - ES (2004/0034699-9) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES AUTOR: M P F RÉU: J R DE S R ADVOGADO: NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO RÉU: J F F DA S O ADVOGADO: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) RÉU: L M F R RÉU: S S ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DA GAMA BARANDIER E OUTRO(S) RÉU: R C M DE C P ADVOGADO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(S) RÉU: L F B P ADVOGADO: SÉRGIO DO REGO MACEDO E OUTRO(S) RÉU: R R DE O R ADVOGADOS: UBYRATAN GUIMARÃES ...
