Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra( * ) 01. A intimação do réu da sentença de pronúncia será feita sempre: a) pessoalmente, se estiver preso. b) pessoalmente e a seu defensor. c) pessoalmente, esteja o réu preso ou solto. d) mediante edital, se o réu não for encontrado. 02. Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri, a) desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime. b) desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum. c) absolver o réu quando evidente a ...

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