Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. É CORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a) a independência nacional. b) a separação dos Poderes. c) a igualdade entre os Estados. d) o pluralismo político. e) a prevalência dos direitos humanos. 02. É CORRETO afirmar que a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela: a) lei estrangeira. b) lei pessoal do de cujus, desde que não estrangeira. c) lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos ...

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