Prisão preventiva. Carência de fundamentação. Excesso de prazo para a prestação jurisdicional. Julgamento de recurso defensivo em sentido estrito.

Habeas corpus. prisão preventiva. carência de fundamentação.

  Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 90.162-0 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO PACIENTE(S): VALDENIR RODRIGUES VIANA IMPETRANTE(S): CELSO SILVA DA CRUZ E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO DE RECURSO DEFENSIVO EM SENTIDO ESTRITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECRETO DE PRISÃO FUNDAMENTADO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ...

Palavras-chave: