Lesão corporal leve [artigo 209, parágrafo 4º, do CPM].

Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 5 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 95.445-6 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): RENATO PORTELA GOMES IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR HABEAS CORPUS. PENAL. LESÃO CORPORAL LEVE [ARTIGO 209, PARÁGRAFO 4º, DO CPM]. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. l. O princípio da insignificância é aplicável no âmbito da Justiça ...

Palavras-chave: lesão corporal