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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

HC. Tráfico de entorpecentes. Decisão monocrática do relator do STJ. Indeferimento de liberdade provisória. Sentença condenatória.

Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do relator do HC n° 54.996, do Superior Tribunal de Justiça que, monocraticamente, indeferiu o pedido de liminar.

  Supremo Tribunal Federal - STF. 21/10/2008 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 90.445-9 SÃO PAULO RELATORA MIN.: ELLEN GRACIE PACIENTE(S): EDUARDO AUGUSTO MOREIRA IMPETRANTE(S): FRANCISCO LOBO DA COSTA RUIZ COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS N° 54996 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO STJ. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO-CONHECIMENTO. l. A questão de direito ...

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