Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF
Postado em 31 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 687 vezes
HC. Roubo majorado (incisos I e II do § 2º do artigo 157 do CP).
Paciente condenado em comarcas diversas.
br> Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 27 Divulgação 11/02/2010 Publicação 12/02/2010 Ementário nº 2389 - 1 01/12/2009 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 90.423 MINAS GERAIS RELATOR: MIN. AYRES BRITTO PACTE.(S): RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES IMPTE.(S): RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES ADV (A/S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES): DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO ...