Habeas corpus. Uso de algemas no momento da prisão. Ausência de justificativa em face da conduta passiva do paciente. Constrangimento ilegal.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 89.429-1 RONDÔNIA RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA PACIENTE(S): EDÍLSON DE SOUSA SILVA IMPETRANTE(S): HÉLIO MÁXIMO PEREIRA COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO INQUÉRITO Nº 529 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COATOR(A/S)(ES): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE ALGEMAS NO MOMENTO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA EM FACE DA CONDUTA PASSIVA DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...

Palavras-chave: algemas