Habeas corpus. Processual penal. Prisão domiciliar.

Súmula 691 do STF. Inadequação.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 3 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 96.992-5 SERGIPE RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACIENTE(S): FLORO CALHEIROS BARBOSA IMPETRANTE(S): JOSÉ SARAIVA COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 121258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. SÚMULA 691 DO STF. INADEQUAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - O indeferimento de ...

Palavras-chave: prisão domiciliar