Habeas corpus. Processual penal. Competência do Juízo. Prisão preventiva.

Fundamentação idônea. Cautelaridade demonstrada. Alegação de excesso de prazo.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 4 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 88.214-5 PERNAMBUCO RELATOR ORIGINÁRIO: MIN. MARCO AURÉLIO RELATOR PARA O ACÓRDÃO: MIN. MENEZES DIREITO PACIENTE(S): FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO IMPETRANTE(S): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE PERNAMBUCO ADVOGADO(A/S): FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUSA COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Habeas corpus. Processual penal. ...

Palavras-chave: habeas corpus