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Fonte: Supremo Tribunal Federal
Postado em 28 de Outubro de 2011 - 14:07 - Lida 715 vezes
Habeas corpus. Furto. Bem de pequeno valor.
Infração penal praticada com rompimento de obstáculo.
Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 220,00). Infração penal praticada com rompimento de obstáculo. Reprovabilidade da conduta. 3. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. 4. Ordem denegada. HC ...
