Habeas corpus. Crimes de tráfico de entorpecentes.

Supremo Tribunal Federal - STF. PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 85.198-3 MARANHÃO RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): ADAUTO VIANA GUAJAJARA DA SILVA IMPETRANTE(S): HELENITA CAIADO DE ACIOLI (SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA PRATICADOS POR ÍNDIO. LAUDO ANTROPOLÓGICO. DESNECESSIDADE. ATENUAÇÃO DA PENA E REGIME DE SEMILIBERDADE. 1. Índio condenado pelos ...

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