Fonte: Jornal Jurid
Postado em 16 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 369 vezes
Decreto nº 6.082, de 13/04/07
Dispõe sobre o uso da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias nos uniformes militares.
Dispõe sobre o uso da Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias nos uniformes militares. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica incluída no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias, instituída pela Portaria nº 14/Cmdo, de 20 de junho de 1983, da Escola Superior de Guerra (ESG). Art. 2º A Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias fica ...