Calúnia e difamação. Concluindo o juiz que os elementos constantes dos autos demonstram ter o ofendido ajuizado queixa-crime antes término do prazo decadencial de seis meses

Penal. crimes contra a honra.

  Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 90.456-4 MINAS GERAIS RELATOR: MIN. EROS GRAU PACIENTE(S): MARCOS VENTURA DE BARROS IMPETRANTE(S): MARCOS VENTURA DE BARROS COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DECADÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. Calúnia e difamação. Concluindo o juiz que os elementos constantes dos autos demonstram ter o ofendido ajuizado queixa-crime antes término do prazo decadencial de seis meses, contado a partir de ...

Palavras-chave: Calúnia