Homicídio simples. Suposto constrangimento ilegal decorrente da prisão preventiva. Presença de motivos que justificam a prisão cautelar. Ordem denegada.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Segunda Turma Criminal Habeas Corpus nº 2006.010543-2/0000-00 - Bonito. Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Stephanini. Impetrante: Defensoria Pública Estadual. Def. Públ. 1ª Inst. - Marcelo Moraes Salles. Paciente: Sônia Aparecida da Cunha. Impetrada - Juíza de Direito da Vara Única Comarca de Bonito. HOMICÍDIO SIMPLES - SUPOSTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A PRISÃO CAUTELAR - ORDEM ...

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