Home
Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 222 vezes
HC. Agravo regimental. Súmula 691 do STF. Recurso improvido.
Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 20/10/2006 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO HABEAS CORPUS 88.841-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. JOAQUIM BARBOSA AGRAVANTE(S): DOMINGOS JOSÉ DA SILVA ADVOGADO(A/S): PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO AGRAVADO(A/S): RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 58655 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO. É inviável habeas corpus em face de indeferimento de liminar por relator de outro habeas ...
