Roubo duplamente qualificado. Art. 157, parágrafo segundo, incisos I e II, do Código Penal. Apelação. Pretensão de redução da pena imposta ao apelante.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.005783-2, DE NATAL APELANTE: DIONÍSIO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: BEL. NEILSON PINTO DE SOUZA APELADA: A JUSTIÇA RELATOR: DR. JOSÉ DANTAS DE PAIVA (JUIZ CONVOCADO) EMENTA: PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. artigo 157, parágrafo segundo, INCS. I E II, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA AO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE. PENA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS LEGAIS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO ...

Palavras-chave: redução da pena