HC liberatório. Alegação de excesso de prazo. Relaxamento da prisão em flagrante decretado após a impetração.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. HABEAS CORPUS Nº 2006.006289-5 - NATAL IMPETRANTE: CARLOS CAMPELLO IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO CAMPELLO PACIENTE: GISLENE APARECIDA BOJCZUK CAMARGO AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL RELATORA: DESEMBARGADORA JUDITE NUNES EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DECRETADO APÓS A IMPETRAÇÃO. PACIENTE POSTA ...

Palavras-chave: hc liberatório