Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.
Postado em 04 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 425 vezes
Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.
Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AC Nº 386597/PB (2004.82.02.000837-8) APTE: TEREZINHA SULPINO DE ANDRADE ADV/PROC: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA e outro APDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (SOUSA) RELATOR: DES. FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO) SENTENÇA: DR. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL ...