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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF5ªR.

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.

Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. AC Nº 386597/PB (2004.82.02.000837-8) APTE: TEREZINHA SULPINO DE ANDRADE ADV/PROC: GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA e outro APDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE: PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE ORIGEM: 8ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA (SOUSA) RELATOR: DES. FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO (CONVOCADO) SENTENÇA: DR. FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 8.213/91. CONDIÇÃO DE SEGURADA ESPECIAL ...

Palavras-chave: Auxílio-doença