Negativa de autoria. Confissão extrajudicial retratada em juízo. Conformidade com as provas produzidas. Absolvição

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. NEGATIVA DE AUTORIA - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO - CONFORMIDADE COM AS PROVAS PRODUZIDAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO TÍPICA - RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. A negativa de autoria isolada nos autos, manifestada pela retratação de confissão prestada na fase administrativa, ...

Palavras-chave: Confissão