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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Usucapião.

Sentença de extinção sem julgamento do mérito.

EMENTA USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. CONDOMÍNIO FAMILIAR. IMÓVEL QUE SERVE DE GARANTIA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AINDA EM VIGOR. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mantém-se a sentença de extinção sem julgamento do mérito em ação buscando o reconhecimento de usucapião, quando não se evidencia a delimitação do objeto a ser usucapido. Dessa forma não se impede que a autora busque a realização de seu ...

Palavras-chave: Usucapião Julgamento Mérito Condomínio