Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 10 de Setembro de 2013 - 12:10 - Lida 375 vezes
Usucapião.
Sentença de extinção sem julgamento do mérito.
EMENTA USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE O IMÓVEL. CONDOMÍNIO FAMILIAR. IMÓVEL QUE SERVE DE GARANTIA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO AINDA EM VIGOR. NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DO OBJETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Mantém-se a sentença de extinção sem julgamento do mérito em ação buscando o reconhecimento de usucapião, quando não se evidencia a delimitação do objeto a ser usucapido. Dessa forma não se impede que a autora busque a realização de seu ...