Responsabilidade civil. Acidente em rodovia federal. Má conservação. Ausência de culpa do autor. Danos materiais.

Indenização

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. D.E. Publicado em 06/04/2010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.71.15.000523-7/RS RELATOR: Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ADVOGADO: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região APELADO: RICARDO ANDRE OST ADVOGADO: Adriano Jose Ost EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. MÁ CONSERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. Presença de provas de que a má ...

Palavras-chave: Ausência de culpa do autor.