Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.
Postado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 519 vezes
Legitimidade passiva da União. Evasões das praças de pedágio.
Processual civil e administrativo.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.031593-9/PR RELATOR: Juiz SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A ADVOGADO: Juliana Ferreira Nakamoto e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Procuradoria-Regional da União AGRAVADO: ESTADO DO PARANA PROCURADOR: Fabio Bertoli Esmanhotto e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR ADVOGADO: Edson Luiz Amaral e outros AGRAVADO: DEPARTAMENTO ...