Auxílio-reclusão. União estável. Convivência de pouco mais de dois anos.

É indevido o auxílio-reclusão à alegada companheira, com quem o segurado teria vivido pouco mais de dois anos até seu aprisionamento, à falta de comprovação de união estável, da qual decorreria a dependência previdenciária.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 2007.71.99.008464-3/RS RELATOR: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria-Regional do INSS APELADO: ROSANGELA BASTIANI ADVOGADO: Joao Fernando Vidal REMETENTE: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA AUXÍLIO-RECLUSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. CONVIVÊNCIA DE POUCO MAIS DE DOIS ANOS. É indevido o auxílio-reclusão à alegada companheira, com quem o ...

Palavras-chave: União estável