Indenização. Dano material. Depósitos recursais. Saque indevido. Correção monetária.

Juros remuneratórios e juros legais. Distinção.

Tribunal Regional Federal - TRF 3ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.61.04.001645-8/SP RELATOR: Juiz Federal Convocado Alexandre Sormani APELANTE: Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO: CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI APELADO: ENESA ENGENHARIA S/A ADVOGADO: LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DEPÓSITOS RECURSAIS. SAQUE INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS E JUROS LEGAIS. DISTINÇÃO. 1. A correção monetária é medida de atualização ...

Palavras-chave: dano material