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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 28 de Outubro de 2008 - 02:00 - Lida 1604 vezes
Servidor público. Exoneração a pedido. Nulidade do ato. Reintegração. Diagnóstico atual de esquizofrenia.
Cuida-se de recurso de apelação interposto, tempestivamente, por ESTHER DE MELLO BENTES, em desfavor da sentença proferida nos autos da ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração no cargo do qual foi exonerada a pedido, sob a alegação de que apresentava à época um quadro de esquizofrenia que viciou a sua vontade.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. APELACAO CIVEL 2004.51.01.005467-7 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ESTHER DE MELLO BENTES ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES APELADO: UNIAO FEDERAL ORIGEM: DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200451010054677) E M E N T A ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. NULIDADE DO ATO. REINTEGRAÇÃO. DIAGNÓSTICO ATUAL DE ESQUIZOFRENIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NÃO COMPROVADA. 1. A análise do ...
