Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 604 vezes
Propriedade industrial. Registro de marcas. Possibilidade. Confusão ao público consumidor. Não ocorrência.
Propriedade industrial.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES APELANTE: LANCHES ARABIA EXPRESS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI ADVOGADO: MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA APELADO: ALSARAIVA COM/ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CLAUDINEY DE ANGELO ORIGEM: 22 VARA JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO/RJ (199851010146340) RELATÓRIO Trata-se de remessa necessária e de ...