Pensão por morte. Pedido de revisão da RMI. Reconhecimento de tempo de serviço prestado pelo instituidor.

Processo civil. Aposentadoria rural por idade. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Juntada de documento novo com a apelação.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: JUÍZA FEDERAL CONVOCADA ANDREA CUNHA ESMERALDO EM AUXÍLIO À SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA APELANTE: CRISTALINA DOS SANTOS COUTINHO E OUTRO ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES ORIGEM: 2A. VARA FEDERAL - NITEROI/RJ (8900418645) RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra a r. decisão monocrática de fls. 94/96, que deu provimento à apelação da ...

Palavras-chave: pensão