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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 388 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade. Prova da materialidade e indícios de autoria. Ordem pública.
Processual penal - inépcia da denúncia.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. HABEAS CORPUS - 5281 Processo: 2007.02.01.009555-1 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA ESP. Data Decisão: 04/09/2007 Documento: TRF200170161 Fonte DJU DATA:11/09/2007 PÁGINA: 292 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ IMPETRANTE: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA IMPETRADO: JUÍZO DA 4A. VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS RÉU PRESO ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE ...
