Direito penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.

Narra a denúncia, em síntese, que: "O denunciado foi preso em flagrante em 05 de outubro de 2008, ocasião em que tencionava embarcar no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro_ AIRJ com destino à cidade de Paris- França no vôo da TAP nº TP 0176 transportando em sua bagagem substância entorpecente".

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR APELACAO CRIMINAL - 2008.51.01.813805-3 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELANTE: ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSAS - REU PRESO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO APELADO: OS MESMOS ORIGEM: SEXTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (200851018138053) EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. I- Se ficou ...

Palavras-chave: Tráfico internacional