Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 18 de Novembro de 2010 - 12:02 - Lida 554 vezes
Agravo interno. Acórdão. Erro grosseiro. Fungibilidade recursal.
Impossibilidade.
EMENTA AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A interposição de agravo interno contra julgado de órgão colegiado é erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do STJ e do STF. Agravo interno não ...