Responsabilidade objetiva. Indenização por danos materiais e morais. Desligamento de soldado das fileiras do exército por suposta incapacidade mental.

Posterior anulação do ato pela própria administração. Danos configurados. Fixação do dano moral. Redução.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.32.00.007097-5/AM Processo na Origem: 199932000070975 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (CONV.) APELANTE: UNIAO FEDERAL (EXERCITO) PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO APELADO: KLEIDSON ANTONIO VASQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELENA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO(A) REMETENTE: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA - AM EMENTA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ...

Palavras-chave: danos materiais