Execução fiscal. Ajuizamento após o falecimento do executado. Redirecionamento contra o único herdeiro. Ausência de inventário.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROSIVALDO RODRIGUES contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade na qual objetivava sua exclusão do pólo passivo da execução fiscal n. 2005.34.00.017712-4.

  Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.033894-0/DF Processo na Origem: 200534000177124 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS RELATOR CONV.: JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AGRAVANTE: ROSIVALDO RODRIGUES ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES DA CONCEICAO E OUTRO(A) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO APÓS O FALECIMENTO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O ...

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