Desvinculação de Universidade Alemã para trabalhar em grupo de pesquisa de Universidade Brasileira pelo período de quatro anos.

Responsabilidade civil. Pesquisador visitante. Indenização devida.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. PESQUISADOR VISITANTE. DESVINCULAÇÃO DE UNIVERSIDADE ALEMÃ PARA TRABALHAR EM GRUPO DE PESQUISA DE UNIVERSIDADE BRASILEIRA PELO PERÍODO DE QUATRO ANOS. REMUNERAÇÃO POR BOLSA DO CNPQ. RENOVAÇÃO IMPOSSIBILITADA POR ATOS DE PROFESSORES DA INSTITUIÇÃO BRASILEIRA. EXTINÇÃO PREMATURA DE VÍNCULO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO § 6º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Nos autos do AG 2000.01.00.095561-3/MG discutiu-se tão-somente a ...

Palavras-chave: Universidade; Ensino Superior; Indenização; Estrangeiro; Danos Morais