Desapropriação. Ocupação. Benfeitorias. Imóvel público. Indenização. Ausência de boa-fé. Improcedência.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.41.00.001813-2/RO PROCESSO NA ORIGEM: 199841000018132 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES APELANTE: BRAULINO BASILIO MAIA FILHO E OUTROS(AS) ADVOGADO: ODAIR MARTINI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: CLAYTON COUGO ZANOTTI EMENTA DESAPROPRIAÇÃO. OCUPAÇÃO. BENFEITORIAS. IMÓVEL PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. ...

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